Isenção de Requisito para Drones acima de 150 kg: O que é, como funciona e como podemos ajudar

Operar drones acima de 150 kg no Brasil, pela regra atualmente em vigor para os drones, o RBAC-E nº 94, exige Certificação de Tipo seguindo o processo do RBAC nº 21, um processo longo, complexo e caro, o mesmo que aviões tripulados precisam cumprir, como os jatos da Embraer. Esse processo é financeiramente e temporalmente inviável para maioria dos projetos de drones! Por conta disso, nenhum processo para Certificação de Tipo de drone foi aberto, desde a públicação do RBAC-E nº 94, quase 10 anos atrás.

A própria ANAC reconhece que essa exigência é muito pesada em vários casos, e já está com uma proposta de regulação nova que remedia isso, o RBAC nº 100, que atualmente está em consulta pública. Se você ainda não viu, este post fala sobre ele em detalhes. Entretanto, a publicação definitiva dessa nova regra pode demorar vários meses ainda.

Felizmente, a ANAC prevê a possibilidade de solicitar “Isenção de Requisito” permitindo substituir a Certificação de Tipo pela Autorização de Projeto, que é o processo previsto no RBAC-E94 para as classes 2 e 3 (abaixo de 150 kg), com custos e prazos muito menores!

Esse pedido basicamente antecipa os benefícios que a regra nova vai trazer, de enquadrar drones pesados na Categoria Específica, em vez de tratá-los como a atual Classe 1.

Ou seja: é possível começar a Autorização de Projeto para um drone que pese mais de 150kg hoje mesmo, e antecipar sua entrada em serviço comercial. Desde que se pretenda operar ele em áreas com densidade populacional baixas o suficiente (normalmente menos de 20 pessoas/km2).

A seguir, explico como funciona este processo, como é avaliada a segurança pelo método SORA v2.5 e como nossa consultoria pode estruturar o pedido de isenção de forma tecnicamente sólida e alinhada com as melhores práticas internacionais.

Base Legal e o Processo de Análise da ANAC

O RBAC-E94 exige Autorização de Projeto (AP) para RPAS de forma compulsória para qualquer drone que opere BVLOS, acima de 400 ft sobre o solo ou que pese mais de 25 kg (requisito E94.401) e prevê que drones acima de 150 kg (Classe 1) deveriam seguir para Certificação de Tipo (requisito E94.411). Contudo, outro Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC), especificamente o RBAC 11, permite a apresentação de meio alternativo (a isenção) desde que:

✅ Garanta nível de segurança equivalente ou superior ao requisito original;

✅ Atenda ao objetivo do requisito.

Na prática:

1. Protocola-se o pedido de Isenção de Requisito tecnicamente fundamentado;

2. A área técnica (CDNT) da ANAC avalia o mérito técnico do pedido;

3. O processo segue para análise e aprovação pela Diretoria Colegiada;

4. Se aprovado, o projeto é autorizado a seguir por Autorização de Projeto mesmo acima de 150 kg.

Essa análise demanda relatórios técnicos claros, estruturação adequada e referência a normas internacionais (ASTM, SORA, SAE, etc.) para demonstrar o nível de segurança equivalente.

Quanto tempo demora?

A ANAC pede antecedência mínima de 120 dias para o pedido de Isenção de Requisito por estar sujeito a agenda da diretoria colegiada da agência, não somente da carga da divisão técnica que cuida do assunto, a CDNT - Coordenadoria de Drones e Novas Tecnologias.

Nesse caso específico, o pedido de isenção ocorre em paralelo com outras atividades do processo de Autorização de Projeto (que é mais longo do que este), então no final a isenção acaba não aumentando em nenhum dia o processo total de Autorização de Projeto!

Outros tipos de isenção de requisito, como pedidos para voo acima dos 400 ft por drones leves, ou transporte de materiais perigosos em cenários contidos, devem ter esses 120 dias como referência, embora possa ser pedido urgência em alguns casos.

Como a Segurança é Avaliada: Metodologia SORA v2.5

O SORA (Specific Operations Risk Assessment v2.5) é o método de análise de risco recomendada pelo JARUS (Joint Authorities for Rulemaking in Unmanned Systems) e adotada em várias autoridades do mundo, incluindo FAA (EUA) e EASA (Europa), e agora utilizado como referência técnica também pela ANAC na regra nova (RBAC-100).

Passo a passo simplificado:

🔹 Passo 1: Definição do ConOps – Documenta a operação pretendida (cenário, local, altitudes, contingências).

🔹 Passo 2: Cálculo do iGRC – Calcula o risco intrínseco ao solo (densidade populacional, massa, dimensão e velocidade da aeronave).

🔹 Passo 3: Aplicação de Mitigações ao Solo – Reduz o GRC usando mitigadores como operação em áreas isoladas, paraquedas balístico ou horários com menor exposição de pessoas.

🔹 Passo 4: Determinação do ARC Inicial – Avalia o risco de colisão no ar (densidade do espaço aéreo, altitudes, proximidade de tráfego).

🔹 Passo 5: Mitigações Estratégicas de Risco no Ar – Redução de ARC por planejamento de horário/local, segregação de espaço aéreo.

🔹 Passo 6: Mitigações Táticas de Risco no Ar – Uso de tecnologias de detect-and-avoid (como transponder ou ADS-B) ou observadores para mitigação do risco residual.

🔹 Passo 7: Cálculo do SAIL (I a VI) – Determina o nível de robustez e as OSOs (Operational Safety Objectives) que devem ser atendidas.

🔹 Passos 8 e 9: Contenção e OSOs – Define os requisitos operacionais e técnicos necessários para atender ao nível de segurança exigido.

🔹 Passo 10: CSP (Comprehensive Safety Portfolio) – Consolidação de todos os documentos e evidências para a autoridade.

Essa metodologia permite demonstrar que mesmo drones acima de 150 kg podem operar com segurança equivalente, quando operados sobre áreas isoladas, em altitudes específicas, com mitigadores de risco ao solo e ao ar, possibilitando justificar a isenção de requisito de certificação de tipo.

O que sua empresa ganha solicitando a Isenção de Requisito

• Economia de tempo: evita processo de certificação de tipo que leva anos;

• Economia de custos: substituição por Autorização de Projeto proporcional ao risco;

• Viabilidade da operação de drones pesados sobre áreas isoladas;

• Alinhamento internacional permitindo futuras covalidações e operação em outros países;

• Maior previsibilidade para o tempo de entrada no mercado.

Como podemos ajudar

Aqui na Certifica Drone, nós realizamos todo o processo de estruturação do pedido de isenção de requisito:

• Preparação de ConOps detalhado;

• Cálculo de iGRC, ARC, SAIL e relatórios técnicos usando SORA v2.5;

• Definição de mitigadores operacionais e técnicos;

• Elaboração de toda a documentação (incluindo relatórios de análise de segurança exigidos pelo RBAC-E94);

• Burocracias e interface com a ANAC até a aprovação.

Nosso objetivo é viabilizar operações de drones pesados de forma segura, eficiente e conforme a legislação vigente, viabilizando o seu projeto.

Quer viabilizar operações de seu drone de forma legal, segura e ágil?

Entre em contato para agendarmos uma conversa sobre seu projeto e explicar como podemos ajudar no pedido de isenção junto à ANAC.